Técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - SEMAD estiveram nas cidades de Nova Lima e São José da Lapa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde realizaram dois treinamentos para servidores municipais sobre a competência para exercer o licenciamento ambiental.

As atividades foram realizadas pela Diretoria de Apoio à Gestão Municipal - DAGEM e pelas Superintendências de Projetos Prioritários - SUPPRI e Apoio à Regularização Ambiental - SUARA, da Semad. Em Nova Lima, o treinamento foi realizado pela SUPPRI e SUARA para capacitar os técnicos da prefeitura. O Município solicitou à SEMAD a competência originária para exercer a análise de licenciamento ambiental municipal em empreendimentos de impacto local classificados entre 1 e 4, conforme preconiza a Deliberação Normativa nº 213/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.

A Diretora de Análise Técnica da SUPPRI, Karla Brandão, aplicou o treinamento. Ela ressaltou a importância de capacitar os servidores municipais após a solicitação de competência originária. “Nós explicamos como são feitas as análises do Estado e apresentamos a legislação e o funcionamento dos nossos sistemas. Isso é uma forma de dar segurança para os técnicos responsáveis realizarem o licenciamento ambiental nos empreendimentos de 1 a 4”, explica.

Brandão destacou, ainda, a riqueza do território de Nova Lima que é explorado por atividades com grande potencial poluidor, como a atividade de mineração. “É um município que está no bioma Mata Atlântica e que possui vários critérios vocacionais e incidentes pela Deliberação Normativa 217 - COPAM. Então isso suscita análises técnicas bem completas, pois a cidade tem área prioritária de conservação e está dentro da reserva da biosfera”, enfatiza a Diretora.

Já em São José da Lapa, o treinamento foi conduzido pela equipe da DAGEM. O Município firmou parceria com a SEMAD, em fevereiro de 2019, para assumir o licenciamento ambiental de impacto local. Além de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a capacitação também foi direcionada, pela primeira vez, ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - CODEMA.

Durante o treinamento, os técnicos da SEMAD reforçaram o texto das Deliberações Normativas 213 (trata dos impactos causados pelos empreendimentos analisados) e 217 (trata das regras de licenciamento), do Copam. O licenciamento de unidades de conservação e a atuação do CODEMA também estiveram na pauta.

Com função semelhante ao Copam, o CODEMA é responsável por analisar e decidir sobre a concessão de licenças ambientais em âmbito municipal. A Diretora de Apoio à Gestão Municipal da SEMAD, Cibele Magalhães, acredita que o treinamento para Municípios que já exercem a competência originária pode servir para aprimorar as análises. “É uma das ações subsidiárias da DAGEM nesse processo em que os Municípios assumem o licenciamento ambiental. Deste modo conseguimos alinhar, cada vez mais, o trabalho desenvolvido nos municípios seguindo as mesmas modalidades do Estado”, acredita.

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental municipal, também conhecido como municipalização, prevê duas frentes de competências para a regularização e fiscalização ambiental. A primeira é por meio do convênio por delegação de competência e a outra é pela competência originária dos municípios.

Para o exercício da atribuição de licenciamento ambiental é necessário que o município possua órgão ambiental capacitado, conselho de meio ambiente e se manifeste formalmente. Os Municípios que já têm competência originária para licenciar e fiscalizar atividades e empreendimentos, bem como os que têm a competência delegada por meio de convênio estão cadastrados nos Sistemas Municipais de Meio Ambiente de Minas Gerais - SIMMA-MG.

Fonte: SEMAD